A partir deste dia 1º de março, entram em vigor normas que trazem importantes pontos de alteração e observância nacional, com direcionamento às melhores práticas de compliance e à solidez dos controles e procedimentos adotados pelas instituições financeiras.
Fique atento às mudanças e verifique como essas normas podem impactar o seu dia a dia!
Resolução CMN 5116: Alterações para corretoras de títulos e valores mobiliários
A Resolução CMN 5116 faz alterações nas regras que se aplicavam às corretoras de títulos e valores mobiliários, distribuidoras de títulos e valores mobiliários e corretoras de câmbio, autorizadas pelo Banco Central do Brasil. Estas empresas também estão sendo excluídas do escopo de aplicação dessas regras.
Resolução CMN 5117: Mudanças para empresas financeiras
A Resolução CMN 5117 traz alterações nas regras que se aplicavam a certas empresas financeiras, como corretoras de títulos e valores mobiliários e corretoras de câmbio autorizadas pelo Banco Central do Brasil. Agora, essas empresas estão excluídas do escopo de aplicação dessas regras.
Resolução BCB 367: Elaboração e divulgação de demonstrações financeiras
Dispõe sobre os critérios gerais para elaboração e divulgação de demonstrações financeiras individuais e consolidadas pelas administradoras de consórcio, pelas instituições de pagamento, pelas sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, pelas sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários e pelas sociedades corretoras de câmbio autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e sobre os procedimentos para elaboração, divulgação e remessa de demonstrações financeiras que devem ser observados pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
Resolução BCB 368: Constituição e funcionamento de ouvidoria
Resolução BCB 369: Certificação de empregados de empresas financeiras
Dispõe sobre a certificação de empregados das sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, das sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários e das sociedades corretoras de câmbio autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil que atuam no atendimento aos clientes da instituição nas atividades de distribuição e mediação de títulos, valores mobiliários e derivativos.
Instrução Normativa BCB 454: Alterações no Sistema de Informações de Créditos (SCR)
A Instrução Normativa BCB 454 traz alterações no documento 3040 do Sistema de Informações de Créditos (SCR), que trata de dados de risco de crédito.
Por fim, a Resolução Conjunta BCB e Susep 9 disciplina a atuação do agente fiduciário na emissão de Letra de Risco de Seguro, por meio de Sociedade Seguradora de Propósito Específico.
