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História do Câmbio e da ABRACAM
Há quem referencie a história do câmbio às primeiras práticas comerciais, com a troca de mercadorias, prática conhecida como escambo. Entretanto, é consenso entre historiadores que a primeira moeda surgiu por volta de 640 a.C. na antiga Anatólia, região da atual Turquia, mesmo com indícios de que a China já tinha um sistema financeiro cerca de 400 anos antes. Vieram mais Impérios e suas moedas, contudo, foi a partir do século 19, que um sistema monetário global começou a se instalar, era o início do Padrão Ouro, quando os países vinculavam as suas moedas ao ouro que tinham em suas reservas, surgia o regime cambial fixo.
Abaixo, uma linha do tempo detalha importantes marcos da economia e política cambial no país.
A primeira legislação específica sobre corretagem é aprovada. Apesar da medida, o corretor estava totalmente subordinado ao Estado.
Redigido o primeiro estatuto do corretor brasileiro, com as condições necessárias para o exercício do ofício.
Promulgado o código comercial que classifica o corretor como agente auxiliar de comércio e permite que os mesmos intervenham indistintamente em todas as convenções e operações mercantis.
Comerciantes também passam a fazer corretagens; agentes ilegais começam a agir sem ônus e sem posição comercial definida.
Com o intuito de delimitar o espaço dos negócios e facilitar o controle das transações, surge a Bolsa de Valores. Todos os corretores podem agora realizar as operações de fundos públicos com acesso irrestrito à Bolsa. A novidade traz maior segurança para os acionistas, pois agora trabalham com profissionais credenciados e em pregão público.
Este arranjo foi mantido por muitos anos; apenas no século XX novas mudanças seriam introduzidas.
O Rio de Janeiro já conta com 25 Corretores de Fundos Públicos e outros 20 divididos entre navios e mercadorias, mas a estratégia não funciona a contento e o número de zangões não encolhe.
O Brasil se destaca na produção do café; o grão torna-se sinônimo do país no exterior e os corretores começam a trabalhar, principalmente, para o mercado acionário.
Com o início da Primeira Guerra Mundial, o mercado acionário global sofre um duro golpe. O mercado financeiro brasileiro sente seu primeiro grande revés.
Tentando evitar a desvalorização cambial, o governo prejudica a exportação do café e a crise do mercado acionário atinge diretamente os corretores.
No início da ditadura Vargas, o câmbio estava bastante favorável ao Brasil, mesmo com o controle exercido pelo Banco do Brasil. As exportações foram favorecidas em detrimento das importações, praticamente vetadas pelo protecionismo estatal.
Com o fim do governo de Getúlio Vargas, o mercado pressiona pela volta da política de importação. Surge a SUMOC – Superintendência da Moeda e do Crédito – como novo órgão regulador das emissões e relações entre Banco do Brasil, Tesouro e sistema bancário.
Aumento da influência norte-americana e o desenvolvimento da indústria de bens de produção, especialmente em São Paulo. O mercado de câmbio é afetado pela dificuldade em ajustar-se à nova realidade econômica. As autoridades controlavam diretamente as licenças de corretores que estavam com o preço sobrevalorizado.
A SUMOC institui uma série de medidas que resultam em abertura de câmbio para os importadores cujos direitos de compra eram negociados na Bolsa. O plano beneficia os corretores de acordo com os graus de necessidade determinados pelo governo. Assim, a diferença entre produtos de valores extremos gerava um ágio que também podia ser negociado. Os “leilões de ágio” impulsionam os negócios, permitindo aos corretores vender direitos de saques e fomentar o financiamento com recursos próprios ou recorrendo a terceiros.
A Bolsa de Valores intensifica suas transações, mas as crises na política e na economia afetam todos os setores do país. O Estado de exceção é implantado em 1964; nasce o Banco Central, que recebe do SUMOC, Banco do Brasil e do Tesouro Nacional a incumbência de ser uma das maiores autoridades monetárias do país, modificando o mercado de capitais e o mecanismo da criação de títulos.
Em março de 1961 é feita uma reforma cambial no Brasil, passando do sistema de taxas múltiplas de câmbio (duas para exportação e cinco para importações) para um sistema mais unificado.
O Banco Central muda drasticamente a forma de atuação dos corretores membros da Bolsa, assim como a função dos corretores de fundos públicos estabelecidos com firmas individuais ou atuando através de sociedades corretoras. São criadas novas regras para a formação de tais sociedades, ainda regulamentadas pela Bolsa de Valores.
A Bolsa Oficial de Valores de São Paulo passa a funcionar como Bolsa de Valores de São Paulo, uma associação civil constituída por diversas sociedades corretoras com corretores oficiais exercendo suas atividades como pessoas físicas.
O Banco Central torna-se o principal fiscalizador de pessoas jurídicas constituídas na forma de corretoras, deixando de lado a regulação na atuação de pessoas físicas.
De agosto de 1968 até fevereiro de 1990, o Brasil passou a praticar a política de minidesvalorizações cambiais, tomando como orientação a versão relativa da paridade do poder de compra da moeda (PPC).
O Mercado de Câmbio de Taxas Flutuantes (MCTF) é criado pela Resolução 1.552 de 21/12/88.
O Mercado de Câmbio de Taxas Livres (MCTL) é criado pela Resolução 1.690 de 18/03/90.
O Banco Central voltou a intervir no mercado cambial de forma mais agressiva, tendo permitido uma desvalorização cambial de 14% em um único dia.
A taxa de câmbio e a maioria dos preços da economia brasileira passam a ser corrigidos pela variação da Unidade Real de Valor (URV).
A política cambial brasileira foi substancialmente modificada. O Banco Central passou a adotar, explicitamente, o sistema de bandas cambiais (também chamado de zonas-metas de câmbio).
A ABRACAM é fundada, com 6 associados, para representar exclusivamente os interesses do segmento financeiro de câmbio.
Passa a funcionar a Clearing de Câmbio da Bolsa de Mercadorias e Futuros (BM&F). Um mês após seu início, cerca de 65% das transações de câmbio estavam sendo efetuadas no sistema.
Em parceria com a FK Consultoria e Treinamento, a ABRACAM passa a oferecer três cursos abertos aos associados e demais interessados. “Introdução ao Comércio Exterior”, “Exportação – Câmbio e Legislação” e “Importação – Câmbio e Legislação”.
A ABRACAM, agora com 12 associados, apresenta ao mercado e a seus associados seu Código de Ética, um documento cujo objetivo é oferecer parâmetros de atuação para as ações das corretoras de câmbio junto ao mercado financeiro.
A diretoria da ABRACAM se reúne com então ministro da Indústria e Comércio Luiz Fernando Furlan, e oferece sugestões visando melhorar o sistema brasileiro de Comércio Exterior através da desburocratização do sistema cambial.
Diante do convite feito pelo ministro Luiz Fernando Furlan, representantes da ABRACAM participam de reunião realizada, no Rio de Janeiro, na AEB – Associação Brasileira de Comércio Exterior (AEB).
A ABRACAM, buscando aprimorar a qualificação dos seus associados e a capacitação profissional do setor, desenvolve seu Selo de Qualidade.
O Banco Central (Bacen) passa a realizar várias mudanças estruturais e adequações da legislação, em seus vários níveis e competências.
A ABRACAM tem nova diretoria, eleita por unanimidade. O presidente passa a ser Geraldo Lessa Soares e o vice Luciano H. Hayata.
ABRACAM participa de discussões sobre Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, no VIII Fórum Jurídico das Instituições Financeiras, em Brasília-DF.
ABRACAM assina parceria com a Asociación Argentina de Corredores de Cámbio, entidade representativa das corretoras de câmbio da Argentina, com sede em Buenos Aires.A ABRACAM substitui a tradicional confraternização de final de ano entre os associados por doações para instituições assistenciais.
As corretoras de câmbio passam a atuar como compradores e vendedores de moeda nas modalidades SIMPLIM (US$ 10 mil), SIMPLEX (US$ 20 mil) e de remessas financeiras de até US$ 10 mil, ou equivalente em outras moedas.
A ABRACAM participa do evento “Acordo da Basiléia II”, evento organizado pela Associação Nacional das Instituições do Mercado Financeiro (ANDIMA).
Com o objetivo de divulgar melhor o trabalho das corretoras junto à mídia, para promover uma comunicação mais sistemática e cultivar uma imagem própria no mercado, a ABRACAM contrata uma empresa de assessoria de imprensa.
A ABRACAM soma 20 associados e tem nova diretoria, eleita por unanimidade. O presidente passa a ser Luciano H. Hayata.
A entidade foca suas ações na criação de benefícios aos associados. Diversas frentes são colocadas: profissionalização dos atuantes, com cursos e certificações aperfeiçoados, além de outras posturas mais institucionais.
O número de associados à ABRACAM atinge 29 e a associação lança a certificação do corretor em parceria com a Profins.
Inicia o processo de formação e capacitação do mercado, em que a ABRACAM tem papel preponderante na realização de cursos e palestras voltadas para profissionalização e reciclagem. Associação tem 31 associados.
Associação tem 40 associados e dá início às operações do sistema de gerenciamento de riscos de crédito.
Instituições financeiras autorizadas iniciam operações com correspondentes cambiais. Número de associados atinge 53 instituições financeiras.
ABRACAM cria sistema e-Guardian de PLD, além dos programas de risco operacional Risk Drive e risco de mercado EGov, que ampliam Economia Solidária. Associação tem 58 membros.
Alteração da Lei 9.069 autoriza ingresso e saída de moeda estrangeira por todas as instituições autorizadas.
ABRACAM forma base de treinamento de colaboradores de correspondentes cambiais. Associados chegam a 72.
ABRACAM, então com 69 associados, realiza o 1º Compliance Day ABRACAM.
Associação implanta modelo de Política de Responsabilidade Socioambiental
ABRACAM soma 75 associados e percorre o país realizando diversos cursos, cidades como Recife-PE e Porto Alegre-RS. Polícia Federal, Coaf e Embaixada dos EUA são parceiros na realização dos eventos, como o Workshop sobre Controles Internos com representantes do COAF.
Associação lança o plano de revitalização do segmento, a 1ª edição das Políticas de Relacionamento para Correspondentes Cambiais que cria padrões, dá transparência e certifica os agentes. É instituído o processo de Certificação em Câmbio ABT1 e ABT2 e cria-se o UNICAM – cadastro único de correspondentes cambiais.
Em âmbito internacional, instituição faz acordo de cooperação e fomento com pares dos EUA e Espanha. Pela primeira vez, a instituição assina acordos de cooperação e promoção de negócios com a americana Money Services Business Association (MSBA) e a espanhola Associación Española de Entidades de Pago (Anaed). ABRACAM participa da criação da Comissão Financeira do Mercosul (CIASEFIM) e é convidada a palestrar no IMTC World 2016.
Acontece o 1º Encontro dos Correspondentes Cambiais UNICAM, em conjunto com o início da formação de correspondentes cambiais em todas as regiões do País com o apoio de autoridades. ABRACAM realiza o 2º Compliance Day.
É criado o Comitê Assessor de apoio à gestão da associação, então com 64 membros.
Área de cursos lança cursos In Company e organiza uma série de palestras, tendo temas como Instrumentos Internacionais de Prevenção e Combate à Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo; A Moeda dos Estados Unidos e Palestra Sobre Segurança; Mercado de câmbio regulação e incidência de IOF com o Banco Central e a Receita Federal; Arranjos de Pagamentos Fintechs Bitcoin e Blockchain.
Nomeação da 1ª Presidente Executiva, Kelly Cristina Gallego Massaro, sem relação com instituição financeira. ABRACAM tem então 64 associados e realiza o 3º Compliance Day ABRACAM.
A Comissão de Ética independente é criada e as operações do sistema de ouvidoria compartilhada são iniciadas.
Associação inicia desenvolvimento do arranjo de pagamentos Simov.
FGV assume como entidade certificadora ABT1 e ABT2
Eleição do 1º Conselho de Administração ABRACAM é mais um passo no fortalecimento da governança corporativa.
Associação cria Programa de Monitoramento de Mercado.
4o Compliance and Business Day ABRACAM se torna feira de negócios.
Número de associados sobe para 68.
O Banco Central do Brasil eleva o aumento do limite de operações das corretoras de câmbio de US$ 100 mil para US$ 300 mil, ou equivalente em outra moeda.
ABRACAM cria Selo ABRACAM de Conformidade para o mercado de câmbio junto com a entrada em vigor da Circular 3.978, do Banco Central, que aprimora a regulamentação de combate à ilícitos financeiros. Movimento é encabeçado pela associação e os bancos de câmbio associados.
O 5° Compliance and Business Day tem sua primeira edição totalmente online em meio à pandemia global, e o evento durou três dias e conta com a presença de diversas autoridades.
Associação tem, então, 67 membros.
Corretoras e bancos obtêm Selo ABRACAM de Conformidade para o mercado de câmbio.
Número de associados atinge 75.
