CERTIFICADO TÉCNICO PARA HABILITAÇÃO À AUTORIZAÇÃO PARA O FUNCIONAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL
Certificado de Asseguração
A ABRACAM, mediante parcerias previamente estabelecidas com empresas qualificadas independentes, com custos e procedimentos uniformes, coordenará o processo de obtenção dos certificados de avaliação técnica, a serem apresentados perante o Banco Central do Brasil, nos pedidos de autorização para funcionamento de novas Sociedades Corretoras de Câmbio, Sociedades Corretoras e Distribuidoras de Valores Mobiliários, Instituições de Pagamento (IP’s) e Sociedades Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (SPSAV’s), bem assim nas comunicações que as instituições eventualmente precisarão fazer para manterem suas operações.
A avaliação feita pela empresa independente e a emissão do Certificado Técnico permitirá a checagem prévia de todos os requerimentos exigidos pelo Banco Central, nas respectivas normativas, de forma a reduzir inconsistências e retrabalhos, conferindo maior eficiência e agilidade ao exame pela Autoridade Monetária.
Poderão se habilitar a esse serviço instituições associadas ou não à ABRACAM.
Base normativa
– Resolução BCB nº 81, modificada pela Resolução BCB nº 495, para as Instituições de Pagamento (IP’s);
– Resolução BCB nº 519, para as sociedades corretoras de câmbio, sociedades corretoras e distribuidoras de títulos e valores mobiliários.
– Resolução BCB nº 520, para as Sociedades Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (SPSAV’s);
– Resolução BCB nº 277, modificada pela Resolução BCB nº 521, para todas as instituições que pretendam se habilitar a operar em câmbio.
– Instrução Normativa BCB nº 701, que estabelece a forma de comunicação e os requisitos mínimos a serem observados na elaboração, por empresa qualificada independente, de certificação técnica que acompanha a comunicação de interesse em prestar serviços de ativos virtuais no País, de que trata a Resolução BCB nº 520.
Valor por hora
Perguntas Frequentes
Em linhas gerais, o processo de emissão do Certificado de Avaliação Técnica, pela ABRACAM, teve como base três objetivos principais:
- Selecionar e credenciar empresas com reputação ilibada e experiência comprovada nesse tipo de avaliação. Para evitar que as IF’s interessadas desperdicem tempo e recursos contratando empresas que não agreguem as condições necessárias para esse trabalho, o qual ainda não conta com um modelo a ser seguido;
- Proporcionar um menor custo aos interessados, especialmente àqueles que sejam associados à ABRACAM, em função do processo em escala; e
- Agregar ao processo a experiência adquirida com as avaliações do Selo de Conformidade em PLD/FTP e com as inúmeras e permanentes interações e trocas de informações com o Banco Central.
Os critérios que serão avaliados são possuir reputação ilibada e experiência comprovada na atividade.
Os requisitos a serem examinados são todos os exigidos pelo Banco Central, nas respectivas normas, para cada modalidade de operação pretendida, incluindo aspectos econômico-financeiros, como o valor e a origem do capital; governança; PLD/FTP; tecnologia e controles internos.
Não, mas em alguns casos a empresa poderá se valer de especialistas para atender exigências específicas do Banco Central. Quando isso acontecer, esses profissionais serão agregados ao mesmo custo acordado por hora de trabalho, para evitar a cobrança de taxas adicionais.
As informações serão fornecidas pela empresa credenciada, que também orientará sobre todos os passos.
Cada etapa do processo será especificada na proposta de trabalho.
A maior parte das atividades será realizada de forma remota, podendo ocorrer encontros presenciais quando necessário.
O relatório será de uso exclusivo da instituição interessada, que decidirá se e quando fará o envio ao Banco Central e se poderá reaproveitá-lo.
A iniciativa da ABRACAM é vista como positiva e com a expectativa de ser um efetivo instrumento de apoio, que deverá contribuir com a celeridade e a efetividade do processo de autorizações junto ao Banco Central.
Contato
Qualquer dúvida pode ser encaminhada ao e-mail certificadodeavaliacao@abracam.com
