O Banco Central do Brasil publicou, em 14 de agosto de 2025, a Resolução BCB nº 492, que altera as Resoluções nº 278 e nº 279, ambas de 2022, trazendo novidades importantes para as operações de crédito externo e para a prestação de informações relativas a capitais brasileiros no exterior.

A principal mudança é a inclusão dos títulos sustentáveis como instrumentos reconhecidos pelo regulador, alinhando o mercado brasileiro às melhores práticas internacionais de finanças sustentáveis.

Segundo a nova norma, os títulos sustentáveis emitidos no mercado internacional podem ser classificados em quatro categorias:

• Títulos Verdes (Green Bonds) – voltados a projetos ambientais;
• Títulos Sociais (Social Bonds) – voltados a iniciativas sociais;
• Títulos de Sustentabilidade (Sustainability Bonds) – que combinam impacto social e ambiental;
• Títulos Vinculados a Metas de Sustentabilidade (Sustainability-Linked Bonds) – em que os recursos têm destinação livre, mas o emissor se compromete a cumprir metas ambientais e/ou sociais.

Além disso, a resolução estabelece que:

• Operações de crédito externo iguais ou superiores a US$ 1 milhão devem ser registradas no SCE-Crédito, com identificação dos títulos sustentáveis;
• Conversões entre investimento estrangeiro direto e crédito externo devem ser informadas ao Banco Central em até 30 dias;
• Passam a ser incluídos, no rol de informações de capitais brasileiros no exterior, ativos virtuais, derivativos negociados fora do país e títulos de dívida sustentáveis emitidos por não residentes.

Com vigência a partir de 1º de outubro de 2025, a Resolução 492 reforça o papel do mercado financeiro brasileiro na agenda ESG e abre caminho para maior integração com os fluxos globais de financiamento sustentável.