AVISO DE PRIVACIDADE ABRACAM
Nós, da ABRACAM, levamos sua privacidade muito a sério!
A privacidade e segurança dos seus dados pessoais que coletamos são importantes para nós, assim como é importante que você entenda como lidamos com essas informações. Por isso, leia este Aviso de Privacidade com atenção, pois ele explica como coletamos seus dados, como utilizamos os dados que coletamos e com quem os divulgamos.
Ao usar ou acessar nossos Produtos e Serviços em qualquer assunto, você concorda com as práticas e políticas descritas neste Aviso de Privacidade. Este Aviso incorpora a Política de Cookies, devendo os documentos serem lidos em conjunto.
GLOSSÁRIO:
Para efeitos de leitura e interpretação deste documento, os termos listados terão o seguinte significado:
- Agentes de tratamento: o controlador e o operador;
- Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;
- Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento dessa Lei em todo o território nacional.
- Banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;
- Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;
- Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
- Cookies: Os cookies são pequenos arquivos criados por sites visitados e que são salvos no computador do usuário, por meio do navegador. Esses arquivos contêm informações que servem para identificar o visitante, seja para personalizar a página de acordo com o perfil ou para facilitar o transporte de dados entre as páginas de um mesmo site.
- Dado anonimizado: dado relativo ao titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;
- Dado pessoal: informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável;
- Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou à organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
- Eliminação: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado;
- Encarregado (ou Data Protection Officer): pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
- Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
- Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
- Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, reprodução, transmissão, distribuição, eliminação, modificação, comunicação, transferência, difusão, extração, avaliação ou ao controle da informação, acesso, processamento, arquivamento ou armazenamento.
- Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, reprodução, transmissão, distribuição, eliminação, modificação, comunicação, transferência, difusão, extração, avaliação ou ao controle da informação, acesso, processamento, arquivamento ou armazenamento.
- Transferência internacional de dados: transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro;
- Uso compartilhado de dados: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados;
DADOS COLETADOS E FORMA DE COLETA
Quando você interage eletrônica ou fisicamente com a ABRACAM, podemos precisar receber ou coletar informações sobre você. Coletamos o mínimo de dados possível para atingir nossos objetivos e apenas utilizamos os dados para as finalidades para as quais foram coletados.
Em nosso site, a coleta de Dados Pessoais poderá ocorrer de duas formas: uma ativa e uma automática.
Coleta ativa
A coleta ativa dos dados pessoais ocorre quando o próprio Titular insere suas informações nas seguintes situações:
- Cadastro para se associar: nome, e-mail, telefone e empresa em que trabalha;
- Cadastro de Newsletter: nome, e-mail, cargo e empresa em que trabalha;
- Cadastro de e-mail marketing: nome e e-mail;
- Entrar em contato conosco através do site: nome, e-mail, telefone e empresa em que trabalha;
- Canal de Denúncia: nome, empresa, e-mail, telefone e detalhes do ocorrido. No entanto, caso o interessado queira realizar uma denúncia anônima, não precisará informar os referidos dados, exceto os detalhes do ocorrido;
- Divulgação de cursos: nome, foto, cargo, formação acadêmica e mini currículo do palestrante;
- Inscrição para certificação: nome, CPF, e-mail, instituição em que trabalha e certificação pretendida;
- Reinscrição para certificação: nome, CPF, Identidade, órgão emissor, data de nascimento, sexo, endereço completo, telefone, celular e e-mail pessoal;
- Fale conosco para alteração de e-mail dos candidatos: nome, CPF, e-mail, telefone e celular.
- Solicitação de selo: nome, CPF, e-mail, telefone, nacionalidade e cargo do representante legal e nome, CPF, e-mail e cargo da testemunha.
Coleta automática
A coleta automática dos dados acontece por meio da utilização dos Cookies. Os dados são capturados quando você acessa os serviços no site e da rede em que o acessou, como por exemplo, dados de navegação e identificação do estabelecimento comercial utilizado.
Saiba mais acessando a nossa Política de Cookies (link).
COMPARTILHAMENTO
A ABRACAM informa e deixa claro que somente compartilhamos suas informações com empresas, organizações ou terceiros nos casos em que você consinta com o compartilhamento; em que haja necessidade para realização do negócio; caso seja estabelecido em leis e regulamentos aplicáveis; ou quando seja possível melhorarmos da sua experiência com nossos produtos e serviços.
Assim, podemos compartilhar suas informações nas seguintes situações:
Internamente entre nossos colaboradores: para que seja possível a eficiente prestação do serviço ao qual fora a mesma contratada, bem como seja possibilitado identificar outras necessidades do titular dos dados;
- Prestadores de serviços: para ajudar nas nossas operações de negócios e fornecer Produtos e Serviços melhores, podemos compartilhar suas informações com prestadores de serviços.
- Marketing: para que prestadores de serviços técnicos nos ajudem no marketing, na publicidade e na comunicação, fazendo chegar aos clientes conteúdos personalizados;
Outras empresas, organizações ou terceiros externos à ABRACAM, com seu consentimento: podemos compartilhar informações pessoais fora da ABRACAM quando tivermos seu consentimento. Lembrando que sempre solicitaremos seu consentimento explícito para compartilhar quaisquer informações pessoais sensíveis.
- Por motivos legais: compartilharemos informações pessoais se acreditarmos, de boa-fé, que o acesso, o uso, a conservação ou divulgação das informações sejam razoavelmente necessários para:
- Cumprir qualquer legislação, regulação, ordem judicial ou solicitação de autoridade governamental ou administrativa competente para a requisição;
- Responder a reclamações ou processos judiciais reais ou potenciais;
- Cumprir Termos de Serviços aplicáveis, inclusive investigação de possíveis violações;
- Detectar, impedir ou lidar de alguma forma com fraudes, problemas técnicos ou de segurança;
- Quando necessário para o legítimo interesse da empresa, ou de terceiros, em matéria de segurança nacional, proteção da segurança de qualquer pessoa, ou para impedir a morte ou danos físicos eminentes, desde que considerado que tal interesse não prevalece sobre os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos seus dados pessoais;
- Quando necessário para proteger nossos direitos, interesses e/ou propriedade (incluindo, sem limitação, para assegurar o cumprimento dos nossos contratos), os direitos, interesses e/ou propriedade dos nossos agentes, subcontratados independentes, clientes e outros;
A ABRACAM também se compromete a não vender, alugar ou repassar suas informações para empresas, organizações ou terceiros.
ARMAZENAMENTO E EXCLUSÃO DE DADOS
Os seus dados pessoais serão armazenados pelo tempo necessário para o cumprimento das finalidades às quais foram coletados. Por isso, quando atingirem sua finalidade, eles poderão ser eliminados.
Você também poderá solicitar a exclusão de seus dados, exceto nas hipóteses de necessidade de cumprimento de obrigação legal ou regulatória e para o exercício de direitos em processos judiciais, extrajudiciais ou administrativos.
FINALIDADE DO TRATAMENTO
De modo geral, coletamos, usamos, armazenamos e processamos os seus dados pessoais para que a entrega dos nossos serviços seja possível, bem como para manter e melhorar nossas atividades. A finalidade do tratamento poderá ser alterada de acordo com o serviço desejado:
- Cadastro para se associar:
- Cadastro de mailing: envio de e-mail marketing.
- Cadastro para e-mail marketing: relatório de e-mail marketing.
- Divulgação de cursos: divulgação de cursos em redes sociais.
- Canal de denúncias: canal de ética para relatar situações inapropriadas às instituições associadas à ABRACAM ou referente à própria ABRACAM.
- Contato: entrar em contato para saber como funciona a associação, para se associar, contatos de cursos e informações em geral.
- Inscrição para certificação: inserir os dados do interessado no sistema da FGV.
- Reinscrição para certificação: reinscrever inscritos no cadastro.
- Fale conosco para alteração de e-mail dos candidatos: solicitar que a FGV realize a mudança no e-mail.
- Solicitação de selo: prestação de serviço de Ouvidoria terceirizada aos associados.
TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL
A ABRACAM garante que não realiza qualquer transferência internacional dos dados coletados e armazenados.
LINKS DE TERCEIROS
O nosso site pode incluir links para sites de terceiros cujas práticas de privacidade podem ser diferentes das nossas. Assim, quando você acessar nosso site, poderá ser encaminhado para nosso canal no Youtube ou para alguma de nossas páginas nas redes sociais (Instagram, Facebook, Pinterest, Linkedin).
O uso desses sites é regido pelas políticas de privacidade dos mesmos e não pelo presente Aviso de Privacidade. Você deve analisar cuidadosamente a política de privacidade de qualquer site que visitar. Consideraremos sua decisão de usar esses produtos e serviços de terceiros com os nossos Produtos e Serviços como uma declaração para nós de que você consentiu com os termos e práticas de terceiros.
MEDIDAS DE SEGURANÇA
Tratamos a segurança dos seus dados pessoais com o máximo de cuidado. Temos uma equipe responsável por garantir que a ABRACAM adote as melhores práticas de segurança, visando sempre a melhoria e aperfeiçoamento de nossos serviços de proteção.
Para tanto, a ABRACAM adota diversas precauções, em observância às diretrizes sobre padrões de segurança estabelecidas nas legislações, tais como: (i) Possui proteção contra acesso não autorizado a seus sistemas; (ii) Somente autoriza o acesso de pessoas específicas ao local onde são armazenadas as suas informações pessoais, desde que este acesso seja essencial ao desenvolvimento da atividade pretendida; (iii) Garante que aqueles agentes, funcionários internos ou parceiros externos que realizarem o tratamento de dados pessoais deverão se comprometer a manter o sigilo absoluto das informações acessadas, bem como de adotar as melhores práticas para manuseio destas informações, conforme determinado nas políticas e procedimentos.
O acesso às informações coletadas é restrito aos colaboradores e às pessoas autorizadas. Aqueles que se utilizarem indevidamente dessas informações, em violação desta Política de Privacidade, estarão sujeitos a sanções disciplinares e legais cabíveis.
Além dos esforços técnicos, a ABRACAM também adota medidas institucionais visando a proteção de dados pessoais, de modo que mantém o programa de privacidade aplicado às suas atividades, constantemente atualizado.
Atenção! Embora a ABRACAM adote os melhores esforços no sentido de preservar a sua privacidade e proteger os seus dados pessoais, nenhuma transmissão de informações é totalmente segura, de modo que é impossível garantir integralmente que todas as informações que recebe e/ou envia não sejam alvo de acessos não autorizados perpetrados por meio de métodos desenvolvidos para obter informações de forma indevida, como falhas técnicas, vírus ou invasões do banco de dados do site. De qualquer forma, na remota hipótese de incidência de episódios desta natureza, a ABRACAM garante o pleno esforço para remediar tais consequências.
SEUS DIREITOS
A ABRACAM se compromete a cumprir as normas previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em respeito aos princípios e direitos dos titulares de dados pessoais, especialmente os princípios da licitude, lealdade, transparência, limitação das finalidades, minimização dos dados, exatidão, limitação da conservação, integridade e confidencialidade.
Além disso, são assegurados aos titulares dos dados pessoais os direitos elencados a seguir, nos termos da LGPD:
– Direito de confirmação e acesso: é o direito do titular do dado pessoal de obter da Vitória Stone a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de acessar os seus dados pessoais mediante solicitação junto ao site ou ao e-mail abracam@abracam.com.
– Direito de retificação: é o direito do titular do dado pessoal de obter da RHOPEN, sem demora injustificada, a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito.
– Direito à eliminação dos dados: é o direito do titular do dado pessoal de ter seus dados apagados dos Sistemas da RHOPEN desde que essa solicitação esteja amparada pela LGPD, ou não haja um motivo legal que justifique sua manutenção, mesmo que anonimizada.
– Direito ao bloqueio dos dados: é o direito do titular do dado pessoal de ter bloqueio do uso dos seus dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
– Direito à anonimização ou ao bloqueio de dados: é o direito do titular do dado pessoal de tê-lo dissociado direta ou indiretamente de si, através da utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento.
– Direito à limitação do tratamento dos dados: é o direito do titular do dado pessoal de limitar o tratamento de seus dados pessoais, podendo obtê-la quando contesta a exatidão dos dados, quando o tratamento for ilícito, quando a instituição de ensino não precisar mais dos dados para as finalidades propostas e quando tiver se oposto ao tratamento dos dados e em caso de tratamento de dados desnecessários.
– Direito de não ser submetido a decisões automatizadas: é o direito do titular do dado pessoal de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis (profiling), que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar. O titular do dado pessoal será informado em caso de retificação ou eliminação dos seus dados.
Esses direitos são garantidos e poderão ser exercidos conforme previsto na LGPD, exclusivamente pelo titular dos dados pessoais ou por seu representante legal, se for o caso, por e-mail a ser enviado para abracam@abracam.com, com as seguintes informações:
1) Nome completo do titular de dados;
2) Número do RG ou CPF do titular de dados;
3) Qual a condição de representante legal, se for o caso;
4) Descrição da solicitação;
5) Outras informações ou anexação de documentos para o atendimento da requisição.
Nossa equipe estará pronta para atender eventuais solicitações!
ALTERAÇÃO DO AVISO DE PRIVACIDADE
Sempre que a ABRACAM decidir mudar a forma que trata os dados pessoais, a Política de Privacidade será atualizada. A empresa se reserva o direito de fazer alterações em suas práticas e na Política de Privacidade a qualquer tempo, desde que mantida a conformidade com a legislação vigente.
Mas nós sempre prezamos sempre pela transparência: toda vez que uma alteração relevante for feita, nós enviaremos um e-mail a você indicando a nova versão vigente ou a divulgaremos em nosso site. Por isso, orientamos que clientes e parceiros acessem essa política frequentemente ou sempre que houver dúvidas.
Nas hipóteses em que as alterações a esta Política de Privacidade resultarem em mudanças nas práticas de tratamento de dados pessoais que dependem do seu consentimento, solicitaremos o seu consentimento com os novos termos da Política de Privacidade em relação ao tratamento de dados e finalidades indicados.
Ao continuar a usar nossos produtos e serviços após uma alteração na Política de Privacidade, você estará concordando com as novas condições – mas você sempre pode manifestar a sua discordância por meio dos nossos canais de atendimento, se for o caso.
ADERÊNCIA À LEGISLAÇÃO
Esta Política foi elaborada para atendimento e em conformidade com a Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), Lei Federal nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e Lei Federal nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), sem prejuízo de observância das demais legislações aplicáveis à ABRACAM.
CONTATO
Para mais informações sobre este Aviso de Privacidade, o Usuário poderá entrar em contato com o Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO) da ABRACAM, através do endereço de e-mail: abracam@abracam.com.
Em vigor desde: Abril de 2022.
