Política de Privacidade

Última atualização: 30/09/2025

1. Introdução

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos os dados pessoais dos titulares que acessam nosso site ou utilizam nossos serviços, incluindo, mas não se limitando, aos inscritos em nossos cursos e eventos.

2. Dados Pessoais Coletados

Coletamos dados de forma ativa e automática:

a) Dados fornecidos pelo titular:

• Nome completo
• CPF/CNPJ
• E-mail
• Telefone
• Endereço
• Dados profissionais (cargo, empresa)
• Informações de pagamento (quando aplicável)
• Dados de acesso a cursos da ABRACAM (quando aplicável)
• Outros dados fornecidos voluntariamente em formulários, pesquisas ou interações com nossos canais de atendimento

b) Dados coletados automaticamente:

• Endereço IP
• Tipo de navegador e dispositivo
• Páginas acessadas
• Data e hora de acesso
• Cookies e identificadores online

Não coletamos dados pessoais sensíveis, exceto em situações específicas, como captação de imagem e voz para fins educacionais ou de monitoramento em avaliações online, sempre com consentimento expresso e inequívoco.

3. Finalidades do Tratamento

• Prestação de serviços e atendimento ao usuário
• Emissão de certificados e registros
• Comunicação institucional e envio de informativos
• Cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou administrativas
• Segurança e prevenção a fraudes
• Melhoria da experiência no site
• Finalidade técnica e educacional
• Geração de boletos, cobranças, emissão de Nota Fiscal e cumprimento de exigências fiscais

O uso de imagem, voz e/ou texto em materiais promocionais, depoimentos ou publicações será realizado apenas com consentimento específico e destacado.

4. Base Legal

• Consentimento do titular
• Execução de contrato ou procedimentos preliminares
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória
• Exercício regular de direitos
• Legítimo interesse da ABRACAM

5. Compartilhamento de Dados

Os dados poderão ser compartilhados com:

• Prestadores de serviços contratados: tecnologia da informação, plataformas de ensino, processamento de pagamento, proctoring, certificação digital, comunicação, auditoria e outros que auxiliam a ABRACAM em suas operações.
• Órgãos governamentais, regulatórios e de fiscalização: quando necessário para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias.
• Parceiros institucionais, quando necessário para execução das atividades.

O compartilhamento será sempre restrito ao mínimo necessário e com garantias de segurança e confidencialidade.

6. Armazenamento e Prazo de Retenção

• Dados de certificação: até 5 anos após emissão
• Dados de contato: até revogação do consentimento
• Dados legais: conforme exigência normativa/regulatória

7. Direitos do Titular

O titular pode, a qualquer momento:

• Confirmar a existência de tratamento
• Acessar seus dados
• Corrigir dados incompletos ou desatualizados
• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
• Revogar consentimento, quando aplicável
• Solicitar portabilidade dos dados
• Opor-se ao tratamento realizado com base em legítimo interesse
• Solicitar revisão de decisões automatizadas

Para exercer seus direitos, envie solicitação ao e-mail: privacidade@abracam.com.

8. Medidas de Segurança

• Criptografia
• Controle de acesso
• Monitoramento de sistemas
• Política de segurança da informação

Em caso de incidentes de segurança, comunique-nos imediatamente via privacidade@abracam.com. Caso o incidente gere risco relevante, notificaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados.

9. Transferência Internacional

Atualmente não realizamos transferências internacionais de dados. Caso venham a ocorrer, garantiremos conformidade com a LGPD e a Resolução CD/ANPD nº 19/2024, utilizando cláusulas contratuais padrão e salvaguardas adequadas.

10. Cookies

Utilizamos cookies para melhorar a navegação e personalizar conteúdo. Os tipos incluem:

• Essenciais
• Desempenho
• Funcionalidade
• Publicidade

O usuário pode gerenciar preferências no navegador. Para mais detalhes, consulte nossa Política de Cookies.

11. Links de Terceiros

Nosso site pode conter links para sites externos que não são operados pela ABRACAM. Recomendamos a leitura das políticas de privacidade desses sites antes de fornecer quaisquer dados pessoais.

12. Alterações na Política

Esta política poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou exigências legais. Alterações relevantes serão comunicadas em nosso site e, quando apropriado, por e-mail.

13. Contato do DPO/Responsável

E-mail: privacidade@abracam.com

14. Legislação Aplicável

Esta política está em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais normas aplicáveis à proteção de dados pessoais no Brasil.

15. Vigência

Esta política entra em vigor na data de sua publicação e permanecerá válida até nova atualização.