Serviço de Pagamento ou Transferência eFX

Sobre o Curso

Objetiva sobre o serviço de pagamento ou transferência (eFX) previsto na Resolução BCB no 277, de 31.12.2022, com abordagem de aspectos operacionais, regulatórios e sobre os procedimentos de prevenção de lavagem de dinheiro e de financiamento do terrorismo aplicáveis.

São apresentadas todas as modalidades de serviço EFX, com discussões sobre riscos e responsabilidades das instituições autorizadas a operar em câmbio e dos prestadores de eFX.  

Data: 4 e 5 de dezembro das 15h às 17h

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Investimento

Instituições Associados deveram encaminhar um e-mail para educacional@abracam.com solicitando instrução específica para o pagamento com o valor do desconto atribuído.

Demais intituições que tiverem interesse nos benefícios de se tornar um associado, devem entrar em contato pelo telefone (11) 3113-4040 ou e-mail abracam@abracam.com.

Entidades (como Associações, Câmara de comércio, etc) que tiverem interesse nos benefícios de se tornar um parceiro, devem entrar em contato pelo telefone (11) 94723-6928 ou e-mail educacional@abracam.com.

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INVESTIMENTO EM LOTE

Caso a Instituição possua interesse em realizar a compra conjunta para seus colaboradores, é aplicado desconto de acordo com a quantidade de matriculas:

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Conteúdo Programático

Introdução

• Empresas facilitadoras de pagamento

• Criação do Serviço de Pagamento ou Transferência Internacional (eFX) pela Resolução BCB no 137/21

• Finalidades definidas na Resolução BCB no 277/22.   

 Classificação das Operações eFX

• Quadro geral das operações de câmbio conforme anexos III, IV e V da Resolução no 277/22

•          Classificação das operações eFX

  Fluxo – Responsabilidade das partes envolvidas

•          Tipos de serviços eFX previstos

•          Prestador eFX – entidades autorizadas

•          Instituição autorizada a operar em câmbio

Análise específica dos tipos de serviço eFX

•          Aquisição de Bens e Serviços

•          Transferência Unilateral

•          Movimentação de contas de mesma titularidade

•          Saques

Disposições Regulamentares

•          Serviços eFX – definição

•          Sobre as informações dos usuários de serviços eFX

•          Responsabilidade comun das instituições autorizadas e dos prestadores eFX

Procedimentos de Prevenção de Lavagem de Dinheiro e do Financiamento do Terrorismo

•          Obrigações previstas na Lei 9.613/98

•          Normas infralegais regulamentares do BCB e do COAF aplicáveis

•          Prestador eFX autorizado a funcionar pelo BCB

•          Prestador eFX não autorizado a funcionar pelo BCB

•          Selo Abracam – Autoregulação

Outros aspectos abordados 

•          Riscos Legal; de LD / FTP e tributário

•          Dados estatísticos

Regras formais

•          Movimentação de Valores em Reais

•          Comprovante do serviço eFX prestado

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Mini Currículo

Wilson Ometto

Exerceu a função de Diretor responsável pela Prevenção de Lavagem de Dinheiro e do Financiamento do Terrorismo no Conglomerado Rendimento.  Em 2010, aposentou-se como Supervisor no Departamento de Fiscalização – DESUP do Banco Central do Brasil.  Atuou como professor em cursos de pós-graduação na Fipe-MBA, FGV-Ceag/Ceabe, Mackenzie e Insper em disciplinas sobre o Mercado de Câmbio, Compliance e PLDFT. Atualmente trabalha como consultor em instituições financeiras, com dedicação parcial à ABRACAM.